Termos de Serviço
Última atualização: 16 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso do site agenciatoeat.com.br, dos aplicativos internos que operamos e dos serviços de marketing que a Agência To Eat presta a restaurantes e redes de alimentação. Ao usar o site ou contratar nossos serviços, você concorda com o que está escrito aqui.
Em uma frase: o site é uma vitrine e um canal de contato — usá-lo não cria contrato. O serviço de marketing é regido pela proposta comercial assinada, e estes termos valem como o pano de fundo dela.
1 · Quem presta o serviço
JOÃO PAULO BIATO MARKETING DIGITAL LTDA, CNPJ 43.719.360/0001-50, que atua sob o nome Agência To Eat, com sede em Ribeirão Preto/SP. Contato: geral@agenciatoeat.com.br.
2 · O que oferecemos
Prestamos serviços de marketing digital voltados a estabelecimentos de alimentação. Conforme o que estiver na proposta contratada, isso inclui:
- Gestão de anúncios em plataformas como Meta (Facebook e Instagram) e Google.
- Gestão de perfis em redes sociais e no Perfil da Empresa no Google.
- Produção de conteúdo e material gráfico.
- Gestão de presença em marketplaces de delivery e em plataformas de pedido próprio.
- Relatórios de desempenho e análise de dados de venda.
O escopo exato, o prazo, os valores e as entregas de cada cliente estão na proposta comercial. Se algo nestes termos conflitar com a proposta assinada, a proposta prevalece.
3 · Uso do site
O site pode ser usado livremente para conhecer nossos serviços e nos procurar. Não é permitido:
- Usá-lo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Coletar dados do site de forma automatizada sem nossa autorização por escrito.
- Enviar informações falsas no formulário de contato.
Preencher o formulário é um pedido de contato, não uma contratação: não gera obrigação de prestação de serviço para nenhuma das partes, e podemos não dar seguimento a um contato sem precisar justificar.
4 · Contratação, pagamento e encerramento
- Vigência e valores seguem o que a proposta assinada estabelecer.
- Verba de mídia (o dinheiro investido nos anúncios) é do cliente e paga diretamente às plataformas — não se confunde com nossos honorários.
- Atraso de pagamento pode suspender as entregas até a regularização.
- Encerramento pode ser pedido por qualquer das partes, no aviso prévio da proposta. Encerrado o contrato, o cliente retira nossos acessos às contas dele, e as peças já quitadas ficam com ele, como diz o item 7.
5 · Contas e acessos das plataformas
Para trabalhar, precisamos de acesso às contas do cliente nas plataformas — Meta Business, Google, marketplaces de delivery, sistemas de PDV. Sobre esses acessos:
| Regra | O que significa |
|---|---|
| A conta é do cliente | Contas de anúncio, páginas e perfis permanecem de propriedade do cliente, mesmo quando criados por nós. No encerramento, o acesso volta integralmente a ele. |
| Uso restrito à finalidade | Usamos o acesso para executar o que foi contratado. Não repassamos dados de um cliente a outro cliente. |
| Revogação a qualquer tempo | O cliente pode retirar nosso acesso quando quiser, pelo painel da própria plataforma. Se fizer isso durante o contrato, as entregas que dependem daquele acesso ficam suspensas. |
As plataformas têm regras próprias e podem alterá-las, limitar recursos ou restringir contas por decisão delas. Quando isso acontece, ajustamos a operação ao que passar a ser possível.
6 · Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Em resumo: os dados de quem nos procura pelo site são tratados por nós como controladores; os dados dos clientes finais dos restaurantes pertencem ao restaurante, e nós os processamos como operadores, por ordem dele. Para apagar dados, veja a página de exclusão de dados.
7 · Propriedade intelectual
- Do cliente: marca, logotipo, fotos, cardápio e todo material que ele nos fornecer continuam dele. O cliente declara ter os direitos sobre o que nos entrega.
- Do cliente, após pagamento: as peças criadas especificamente para ele — artes, textos, vídeos — passam a ser dele quando quitadas as parcelas correspondentes.
- Nosso: metodologia, modelos, painéis, relatórios-padrão, sistemas internos e o conteúdo do nosso site continuam nossos. O cliente recebe o resultado do trabalho, não a ferramenta que o produz.
- Portfólio: podemos exibir os trabalhos realizados e os resultados alcançados em nosso site, portfólio e redes sociais, salvo se o cliente pedir o contrário por escrito.
8 · Responsabilidades e limites
É responsabilidade do cliente:
- A veracidade das informações do estabelecimento — cardápio, preços, horários, promoções.
- O cumprimento do que for anunciado ao consumidor final.
- A operação do restaurante: qualidade, atendimento, entrega e conformidade sanitária.
- O pagamento da verba de mídia diretamente às plataformas.
É responsabilidade nossa: executar o escopo definido na proposta comercial assinada.
Sobre resultado: marketing digital depende de fatores que não controlamos — algoritmo das plataformas, concorrência, sazonalidade, preço e a própria operação do restaurante. Trabalhamos com obrigação de meio, não de resultado: nos comprometemos com a execução e com a transparência dos números, não com um faturamento ou um retorno específico. Qualquer projeção que apresentarmos é estimativa, não garantia.
Não respondemos por resultado de vendas, faturamento ou retorno sobre o investimento; por lucros cessantes; por informações incorretas fornecidas pelo cliente; nem por indisponibilidade, falha, mudança de regra, suspensão ou bloqueio de contas decididos pelas plataformas de terceiros.
9 · Confidencialidade
Tratamos com discrição as informações comerciais que o cliente nos passa. Isso não se aplica a informação pública, já conhecida antes, autorizada pelo cliente, exibida em portfólio conforme o item 7, ou cuja divulgação for exigida por lei ou autoridade. Prazos e condições específicas, quando houver, estão na proposta assinada.
10 · Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento; a data no topo muda junto. Continuar usando o site ou os serviços após a mudança significa aceitá-la.
11 · Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para resolver as questões que não puderem ser tratadas de forma amigável, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar em seu próprio domicílio.
12 · Contato
Dúvidas sobre estes termos: geral@agenciatoeat.com.br.